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STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de duas leis de Manaus (AM) que criaram taxa municipal para instalação, licenciamento e funcionamento de estações...

Emissora deve indenizar jornalista por dispensa discriminatória

Sentença originada na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar de reintegração do jornalista Arnaldo Duran aos quadros da TV Record e...

CNJ prorroga prazo de inscrições para a XV Edição do “Prêmio Conciliar é Legal”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para inscrições na XV Edição do "Prêmio Conciliar é Legal", referente ao ano de 2024....

Em 15 capitais, eleitores escolherão prefeitos em segundo turno

A ida dos eleitores às urnas no último domingo (6) selou a eleição para prefeito em 11 das 26 capitais do país. Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio...

Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de basquetebol o pagamento de cláusula compensatória desportiva por...

Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid têm direito a adicional de insalubridade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional...

Paciente com osteoporose grave consegue na Justiça que plano de saúde forneça medicamento

A médica especialista já utilizou outros medicamentos na tentativa de tratar o paciente, mas nenhum deles apresentou eficácia terapêutica O Juízo da Vara Cível de...

Grupo de trabalho vai propor ações contra o crime organizado

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública instituiu um grupo de trabalho para elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado...

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Autor deixou de contestar ponto essencial da decisão do TRF1, e pedido de aposentadoria rural não pôde avançar no...

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