Destaque Lateral

Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro

Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou...

STJ: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum....

Justiça condena concessionária e montadora por demora na reparação de veículo

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Saga Paris Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA e a Peugeot-Citroen do...

TJ-PR concede habeas corpus para anular ação penal por falta de resposta a acusação de acusado

O rito do Código de Processo Penal que prevê resposta à acusação deve ser aplicado a todos os processos penais militares, sob pena de...

CNJ realizará audiência pública para discutir a revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, publicará, nesta semana, edital...

Abordagens aleatórias da Polícia são reiteradas sem consistência por STJ ao anular ação penal

Para a abordagem policial do indivíduo, a lei exige a presença de fundadas suspeitas de que ele esteja na posse de produto do crime...

TRF mantém sentença que obriga Caixa a indenizar cliente por roubo de joias sob sua posse

A 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença do Juízo Federal...

Motorista embriagado deve indenizar outro condutor por danos em acidente

Um motorista foi condenado a indenizar os prejuízos causados a outro condutor em acidente por estar em estado de embriaguez. A decisão foi proferida...

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