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MPF busca garantir água potável e cestas básicas a comunidades indígenas e tradicionais no AM

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), para que a União, a Fundação Nacional dos...
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Justiça determina fornecimento de aparelho respiratório a paciente

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TJ-SP absolve estudante de medicina envolvido em acidente de trânsito por falta de provas

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Cabe ao devedor provar que pequena propriedade rural é familiar e impenhorável

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