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Facções Criminosas serão monitoradas por meio de cadastro. Proposta está sendo discutida na Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o...
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Justiça determina demolição de casa de veraneio construída em área de preservação

A Justiça Federal condenou um réu particular a demolir uma casa de veraneio construída sem autorização na Praia da Galheta, em Laguna, na Área...
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Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra...
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Identificado homem morto em tiros de atentado a Donald Trump

Corey Comperatore, 50 anos, morreu em um tiroteio durante um comício do ex-presidente Donald Trump na Pensilvânia, no sábado (13). Segundo sua irmã, ele...
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Dizer o Juiz ao réu que lugar de demônio é na cadeia não só foge ao respeito como gera suspeição

O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um...
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Atirador é identificado como responsável pela tentativa de matar Donald Trump

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Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo

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MPF quer extradição de ex-CEO das Americanas que vive na Espanha

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez,...
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