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Nepotismo terceirizado: TRF nega a funcionário haver ilegalidade em recomendação para ser afastado

A nomeação de parentes para cargos de confiança na Administração Pública, seja direta ou indireta, em qualquer um dos Poderes da União, Estados, Distrito...
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Mulheres são condenadas por fraude em recebimento de seguro-defeso de pescador

Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), quando a pesca se...
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Pesca irregular de tubarão: Ibama assegura multa de R$ 7 milhões em ação defendida por AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a manutenção de auto de infração do Instituto Brasileiro...
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AGU defende proteção social de motoristas de plataformas em repercussão geral no STF.

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Fraudes digitais: Empresa de comércio online é obrigada a ressarcir R$ 140 mil

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Aposentado por invalidez temporária reverte demissão; Justiça manda empregador reintegrar

Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso...
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STJ reitera impossibilidade de conceder HC a condenado por lavagem e critica reiteração de pedido

O STJ negou habeas corpus para reduzir a pena de um homem condenado definitivamente (quando não há mais possibilidade de recorrer) por lavagem de...
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OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente...
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