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Justiça do Trabalho decide contra inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista

Em decisão unânime, os julgadores da Terceira Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma credora, que buscava incluir a esposa do...
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Confirmada decisão da comissão de heteroidentificação que não reconheceu candidato em concurso

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da Comissão de Heteroidentificação do concurso público do Senado Federal...
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AGU notifica plataformas digitais sobre publicidade de apostas e jogos de azar para menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial às plataformas digitais YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook) pedindo esclarecimentos sobre eventuais...
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Liberação do X: confira a cronologia da suspensão da rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a...
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Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para a execução da pena, bem como para a...
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STJ: Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção...
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Supremo suspende lei de Roraima que ampliou isenção de IPVA sem estimativa de impacto financeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na terça-feira (8) lei de Roraima que ampliou as hipóteses de isenção do...
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STF invalida norma que exige licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicação

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Santa Catarina que exigia licenciamento ambiental estadual como condicionante para instalação de antenas de...
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Crédito presumido de ICMS não integra base de PIS/COFINS, fixa Justiça em cautelar

Fundamentando-se na jurisprudência do STJ e na preservação do pacto federativo, decisão liminar do Juiz Gabriel Augustos Faria dos...

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