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Usina eólica construída na rota de aves precisa de estudo de impacto ambiental para funcionar

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal da 1ª Região na intenção de suspender as licenças de funcionamento de uma empresa de...
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TRF nega haver ‘fishing expedition’ em investigação que apura crimes financeiros e mantém Inquérito

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de trancamento do inquérito policial que, conforme alegado pelos réus,...
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Gonet questiona no STF normas de fundo de enfrentamento de eventos climáticos no RS

Segundo o procurador-geral, trechos da lei permitem ao governo estadual usar recursos para participar de fundos financeiros de natureza privada. A Procuradoria-Geral da República questiona...
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Prazo para indicar nulidade na ordem do interrogatório do réu vai até as alegações finais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância...
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É possível o controle judicial da obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado

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STJ reconhece obrigação contratual de igreja em pagar côngrua a pastor jubilado

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STF invalida lei do RS que flexibilizava a proibição nacional de importação de pneus usados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei estadual que permitia a comercialização no Rio Grande do Sul de carcaças de pneus usados...
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Autorizações de viagem a menores e outros atos de autenticação em cartórios são simplificados

Os cartórios brasileiros não mais precisarão utilizar o selo de fiscalização em procedimentos eletrônicos de autenticação, reconhecimento de assinatura eletrônica e na Autorização Eletrônica...
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