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CNJ lança o Mapa Nacional do Júri e solicita levantamento aos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público levantamento que mostra o número de processos que precisam ser julgados em Tribunal do Júri em...
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Ação do MPAM e Polícia Civil apreende mais de 50kg de drogas no porto de Maraã

Na última quarta-feira (02), em ação realizada no porto de Maraã, a promotoria de Justiça do município, braço do Ministério Público do Estado do...
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STF avança em discussão sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação

Na quarta-feira (2), a audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas contou com a análise...
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Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (2), que é prerrogativa do Poder Executivo reduzir livremente o percentual do Regime Especial de Reintegração...
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STF nega liberdade a condenado por liderar organização criminosa que traficava armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de Herbert Belo de Oliveira Araújo, condenado à pena de 43...
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PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas...
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TRF1 anula nomeação de candidatos à auditor fiscal do trabalho por violação de regras de edital

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União da sentença que anulou atos de nomeação de candidatos no...
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Projeto amplia combate à violência política contra a mulher

O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de enquadrar no tipo também a...
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Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras

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