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A volta do imposto previdenciário sobre a folha de pagamento. A reoneração. Entenda

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a...

STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e...

Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda.,...

Justiça cancela registro de medicamento por falta de cumprimento de exigências da Anvisa

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que cancelou o registro do medicamento, uma vez que a...

Tribunal Pleno do TJDFT aprova resolução que implanta juiz das garantias

Na tarde de terça-feira, 20/8, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, resolução que...

Empresa deve indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo

A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo. A...

Justiça de SP afasta prefeito de município por risco de interferir em apuração de improbidade

A 2ª Vara de Piraju determinou o afastamento cautelar do prefeito do Município, que responde a processo por improbidade administrativa. A liminar é válida...

NSS deve completar a aposentadoria de uma trabalhadora concedida com base em acordo internacional

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a...

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