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Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério...

AGU garante realização de leilões para arrendamento de áreas portuárias de estados brasileiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, judicialmente, a realização de leilões de cinco áreas portuárias do país. A ação, conduzida pela Agência Nacional de...

Farmácias e drogarias não podem realizar testes laboratoriais remotos, confirma AGU na Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que farmácias e drogarias não podem...

Engenheiro que custeou cirurgia de emergência será indenizado por operadora de plano de saúde

O Judiciário estadual concedeu a um engenheiro o direito de ser ressarcido pela Amil por ter custeado, com recursos próprios, uma cirurgia de emergência....

DF deve indenizar pais de bebê nascido morto em hospital da rede pública

O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um bebê que nasceu morto, diante de diagnóstico tardio de complicação obstetrícia.  A decisão é...

Pedido de reintegração de posse de área em disputa há 20 anos é convertido em indenização

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença do 1º Grau, convertendo pedido de reintegração de posse em indenização...

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a...

Leis e likes reúne STF e influenciadores na sede da Suprema Corte

Criadores de conteúdo de todo o país participaram, nesta quarta-feira (21), do primeiro dia do evento “Leis e likes: o papel do Judiciário e...

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Juíza condena 99 a indenizar passageiro após acidente provocado por motociclista em Manaus

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