Destaque Lateral

Tarifa Social de Energia Elétrica: 7,7 milhões de famílias têm direito ao desconto, mas não recebem

A Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que oferece descontos na fatura de energia elétrica para famílias no Cadastro Único do Governo Federal, já...

Clínica deve indenizar familiar de paciente vítima de Covid-19

A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda a indenizar uma mulher em razão da morte do irmão....

Justiça manda União rever pensão de beneficiário que teve direito à acréscimo de vantagem

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União a revisar os valores...

Justiça concede porte de arma de fogo a funcionário temporário com menos de 25 anos

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção judiciária de Goiás...

Regras locais de proteção ao meio ambiente se harmonizam com diretrizes gerais da União

No julgamento foi citada a Lei 289/2015 do Estado do Amazonas, ao proibir a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos...

CNMP cria regras para Promotores fiacalizarem Fundações

Nessa segunda-feira, 30 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, no Diário Eletrônico, a Resolução nº 300/2024, que estabelece diretrizes para...

Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor apostas online...

Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inadmissível o recurso de um médico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) contra decisão que...

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INSS é condenado a indenizar por negligência de descontos indevidos em benefícios no Amazonas

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Reembolso é garantido por vício de produto, mas não indeniza por falta de danos morais, fixa Juiz

A 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus condenou a empresa MK Eletrodomésticos Mondial S/A a...

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O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento a recurso extraordinário interposto por empresa...

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