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Proposta de emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24 permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Reinhold...
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Lei de processo estrutural deve ser ‘minimalista e flexível’, dizem juristas

A futura lei sobre a regulação do processo estrutural precisa ser concisa e adaptável para assegurar resultados concretos. A opinião é de especialistas que...
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STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

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Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h

Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (22), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomarão posse nos cargos de presidente e...
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Justiça Federal revoga mandado de prisão contra ex-CEO das Americanas

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STF vai decidir se Congresso deve editar lei para proteger trabalhadores da automação

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Ambiental: Rios da Amazônia registram níveis abaixo da média histórica

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