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A 37ª Vara Criminal do Rio condenou Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, a cinco anos de reclusão e 17 dias-multa. Edilson é...

Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque...

Suspensão do fornecimento de energia deve ser notificado ao consumidor na forma regular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso especial interposto por uma Cooperativa de Energia do Rio Grande do Sul que a notificação...

Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) é incabível nos casos...

Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez

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Preso não prova erro judiciário e fica sem indenização contra o Estado

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