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Justiça determina medidas cautelares a autuado por dirigir alcoolizado e matar vítima

O Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama estabeleceu o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão a Roberto da Silva Santana,...

Morte de trabalhador sem relação de causa com o trabalho isenta patrão de indenizar

Com o entendimento de que o crime não teve relação com o trabalho, nem com as funções desempenhadas pela vítima e pelo assassino, a...

Consumidor não pode eleger foro para propor ação com ofensa a organização da Justiça

A vedação imposta pela Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, de que não seja possível ao juiz, de ofício, declarar-se incompente ou de...

Loja e fabricante podem responder solidariamente por produto com vício

Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário decidiu que vendedor e fabricante...

PF deflagra operação contra juízes de TO suspeitos de vender sentenças

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Linguagem simples: CNJ recomenda a adoção de modelo padronizado de ementas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a padronização das ementas para garantir que as partes, os interessados, a comunidade jurídica e a sociedade...

Município deve indenizar por aplicar vacina de adulto em criança

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou o município de Lucena ao pagamento de indenização, no valor de...

Homem que tentou matar ex-companheira na Paraíba é condenado a 10 anos e oito meses

O réu Azuil de Oliveira Ferreira foi condenado a uma pena de 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por...

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