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Primeiro dia de audiência pública sobre IA na Justiça aborda controle e capacitação

Especialistas de várias localidades do Brasil apresentaram, na tarde desta quarta-feira (25/9), sugestões e preocupações para o uso da inteligência artificial (IA) no Poder...
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Eleições municipais não terão voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque...
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Retificação de área de imóvel exige identificação e anuência dos proprietários vizinhos

O proprietário de um imóvel situado em Moeda recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra sentença que considerou procedente o ato...
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STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets

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Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida

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STF mantém suspensas decisões que obrigam União a adquirir medicamento (DMD)

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Ministros do STF ressaltam importância de acordo que solucionou conflito fundiário em MS

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