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AGU lança Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

A Advocacia-Geral da União (AGU), lançou na quinta (22), a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federal. O informativo apresenta...
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Multa de advogado por atraso em alegações finais é anulada com base em nova lei

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal contra a sentença que aplicou ao advogado de...
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TRF5 concede habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por maioria, confirmou a decisão da 13ª Vara Federal de Pernambuco, que...
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Auxiliar de cozinha que recebeu mensagens de cunho amoroso pela rede social será indenizada

Diante do desequilíbrio de poder evidente entre as partes envolvidas, em casos de assédio sexual a palavra da vítima ganha maior valor probatório. O...
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Uma loja de departamentos de móveis em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar por danos morais um trabalhador em ‘home office’ (trabalho em...
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Supremo mantém Sport como único campeão brasileiro de futebol de 1987

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol contra a decisão do Tribunal Regional Federal...
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Mantida condenação de homem que se passou por outra pessoa durante 20 anos

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz...
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TJ-RN mantém decisão e condena plano de saúde por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a condenação de um plano de saúde ao pagamento de R$ 6...
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