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Justiça isenta Caixa de responsabilidade por golpe do motoboy

O juiz Márcio França Moreira, do Distrito Federal, julgou improcedente a ação movida por um cliente contra a Caixa Econômica Federal, na qual este...
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Jovem vítima de falsa promessa de emprego será indenizado por empresa que dissimulou venda

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo...
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Decisão do STF que dispensa publicação dos atos societários em diário oficial transita em julgado

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Ministro reconhece confissão espontânea e reduz pena de réu condenado por crimes de trânsito

O Ministro Rogério Schiett, do STJ, concedeu parcialmente um habeas corpus para reduzir a pena de um réu condenado por crimes de trânsito. O impetrante,...
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TNU fixa tese sobre fraudes bancárias conhecidas como “golpe do motoboy”

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Transferência de ações depende da expedição do auto de adjudicação

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