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STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix”

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STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena

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O fato de uma área de proteção ambiental ter sido há muito tempo modificada pela ação do homem não basta para legalizar uma conduta...
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Teto para reajuste de medicamentos é publicado; entenda

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