Destaque Lateral
Funcionário acusado sem provas pelo furto reverte justa causa e tem direito à indenização
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por maioria dos votos, a reversão da justa causa de um técnico...
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Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa no RS
Ministro Alexandre de Moraes não verificou ilegalidade ou anormalidade que justifique a revogação da prisão preventiva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...
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Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra...
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Empresário e empresas do Sul são condenados por dano ambiental em APP de Parque Nacional
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um empresário de Cambará do Sul e duas empresas daquela localidade por danos ambientais...
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Recuperação Judicial de Empresa não afeta direito a recebimento de honorários por advogado
Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatícios que tenham sido fixados em eventual sentença posterior, uma vez que eles configuram...
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Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negativa de tratamento oncológico
Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDTF) manteve decisão que condenou a Unimed-Rio...
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Detran/DF é condenado a indenizar cidadão por demora na baixa de multa
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação ajuizada por um cidadão contra o Departamento de Trânsito do...
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Médico receberá indenização de Plataforma por ter sido vítima de perfil falso
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo...
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Mau pagador, por ter nome sujo mais de uma vez, não pode cobrar por ofensas morais, diz Juiz
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo...
MPF recomenda medidas para viabilizar a ocupação de cargos no governo federal por pessoas negras
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e ao Ministério da Gestão e da...
Deputados propõem instituir Juiz das Garantias nos Tribunais Superiores
O Projeto de Lei 931/24, proposto pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF), visa a implementação da...
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