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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que mulher com dívida trabalhista receberia dos filhos....

Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um operador mecânico de bomba injetora da...

OAB apoia congresso internacional sobre igualdade de gênero e inteligência artificial

A OAB confirmou, nesta segunda-feira (26/8), seu apoio institucional ao 25º Congresso Internacional da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ), que será...

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Decisão colegiada dos julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a pena aplicada pelo 1º Tribunal do...

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Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário nesta terça

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STF declara inconstitucional limite de vagas para mulheres nos concursos da PM e CBM do Acre

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a limitação de vagas para mulheres nos concursos públicos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de...

Justiça discute validade de contrato verbal de R$ 10 milhões por obra histórica

A Certidão de Cadeia Dominial é um documento que apresenta a relação de todos os proprietários do imóvel rural. Em sequência cronológica, são confirmadas...

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