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INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada, decide STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de "faltas injustificadas" na ficha funcional dos servidores grevistas...
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Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, decide TJSP

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano moral coletivo, contra homem que estacionou indevidamente em vaga reservada...
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Músicos devem remover canções por uso indevido de marca de banco em letras e videoclipes

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Homem que tentou matar companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri

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Gilmar vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência

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O início do prazo para a quitação da dívida em ação de busca e apreensão será definido pelo STJ

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Justiça do Trabalho pode executar créditos trabalhistas após recuperação judicial, decide STJ

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Empresa deve indenizar consumidora por corte indevido de gás canalizado

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