A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de incidente de resolução de demandas...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil....
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
A mera semelhança de cores, embalagens e utilidade do produto não basta para caracterizar a violação do trade dress (conjunto de elementos visuais que identificam uma...