Destaque Lateral

Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Furnas Centrais Elétricas S.A....

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada, decide STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de "faltas injustificadas" na ficha funcional dos servidores grevistas...

Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, decide TJSP

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano moral coletivo, contra homem que estacionou indevidamente em vaga reservada...

Músicos devem remover canções por uso indevido de marca de banco em letras e videoclipes

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos...

Homem que tentou matar companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri

O réu atingiu a vítima com cinco golpes de faca, alegando que a mulher não estava dando-lhe atenção suficiente. O crime ocorreu após a...

Gilmar vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência

Na sessão desta quinta-feira (26) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela impossibilidade de um tribunal de segunda...

O início do prazo para a quitação da dívida em ação de busca e apreensão será definido pelo STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao rito dos recursos repetitivos. O recurso,...

Justiça do Trabalho pode executar créditos trabalhistas após recuperação judicial, decide STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista, cujo...

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Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com a Administração...

Juíza anula cobrança de Águas de Manaus por tarifa sem hidrômetro e manda indenizar cliente

A 15ª Vara Cível de Manaus, sob a titularidade da Juíza Ida Maria Costa de Andrade, declarou a inexigibilidade...

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