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TJ-SP mantém condenação de homem por venda ilegal e maus-tratos de animais silvestres

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Embu-Guaçu, proferida pelo juiz Willi...

Academia indenizará mulher após recusa injustificada de matrícula

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí, proferida pelo juiz...

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda (RJ), para manter a dispensa...

Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil...

Empresa é condenada por mudança de local e cancelamento de atrações em festival

A Ritmo e Poesia Ltda foi condenada a indenizar um consumidor por causa da mudança de local de evento e cancelamento de atrações. A...

Moraes autoriza viagem de Mauro Cid para São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (31) autorizar o tenente-coronel Mauro Cid a viajar para São Paulo...

STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31) em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que...

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania,...

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A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Além do...

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