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TJMG concede liminar em Mandado de Segurança para suspender reintegração de posse
O direito à moradia é essencial à sobrevivência. Sob esse prisma, ele justifica a concessão de mandado de segurança para suspender a execução de...
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Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos
Uma candidata a processo seletivo para carreira militar temporária foi eliminada por não apresentar comprovante de vacinação contra a febre amarela e exame de...
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Trump: A interrupção de um comício que define na data de hoje os resultados da eleição americana
Um comício de Donald Trump em Butler, na Pensilvânia, foi interrompido neste sábado (13) após sons de tiros. O ex-presidente foi retirado do local...
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Federal apreende em São Paulo 12 milhões de maços de cigarros contrabandeados
Neste sábado (12), a Polícia Federal e a Polícia Militar de São Paulo realizaram a maior apreensão de cigarros contrabandeados na história do Brasil,...
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Após divórcio, uma mulher obtém a guarda exclusiva de seu cão de estimação
Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou recurso o pela tutora de um cachorro...
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CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre...
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Seres sencientes, Cães e Gatos não devem servir a brindes e promoções, fixa lei em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (11/7) a Lei 17.972/2024, que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães...
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STF amplia prazo para contratação de servidores por concurso em Itanhaém (SP)
Para ministro Edson Fachin, prazo de 120 dias dado pelo TJ-SP é muito curto, e a extinção de cargos comissionados pode afetar serviços públicos.
O...
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do...
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