Destaque Lateral

Estabelecer limite de tempo de uso para veículos de autoescola excede a competência do Contran

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nos termos do voto do relator, desembargador federal Flávio Jardim, que o...

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou atear fogo em escola

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Jaú, proferida pelo juiz...

Marqueteiro de Nunes obtém protetiva contra assessor de Marçal após ser agredido

O marqueteiro Duda Lima, atuante na campanha de reeleição de Ricardo Nunes (MDB) à prefeitura de São Paulo, obteve decisão favorável a um pedido...

Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, decide TJSP

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano moral coletivo, contra homem que...

STJ: Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de incidente de resolução de demandas...

STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos...

TSE atende pedido da OAB e disponibiliza vagas exclusivas para advogados na sede

Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a disponibilizar 10 vagas para uso da...

Acusado é absolvido por falta de comprovação de dolo em caso de receptação de moto roubada

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença...

Últimas

STJ: litigância abusiva não é regra; a exceção deve ser motivada pelo Juiz; OAB Federal comemora vitória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta quinta-feira (13/3), o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutiu...

Simonetti acusa insegurança jurídica e defende suspensão de vigência de novo modelo de intimações pelo CNJ

Em ofício enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Federal da...

Procuradores cobram instalação de Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania...

Mais Lida

STJ: litigância abusiva não é regra; a exceção deve ser motivada pelo Juiz; OAB Federal comemora vitória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta quinta-feira...