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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra...
O Projeto de Lei 2438/24 aumenta a pena para crimes cometidos em circunstâncias adversas, como incêndios, naufrágios, inundações e qualquer calamidade pública ou desgraça...