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Mulher fotografada em transporte público sem autorização será indenizada

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a...

Projeto garante medidor de glicemia pelo SUS

Pacientes com diabetes poderão ter acesso gratuito a uma tecnologia que facilita o controle da glicemia, com a proposta de fornecimento do medidor contínuo...

Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil

A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão...

TJ condena parte e advogado por litigância de má-fé em processo contra instituições financeiras

A Justiça de Alagoas, através da 1ª Vara da Comarca de Penedo, condenou uma aposentada e seu advogado pela prática de litigância de má-fé...

TSE decide se áudios, sem pedido de sigilo, após divulgados por WhatsApp, provam crime eleitoral

"A partir do momento em que um dos interlocutores recebe a informação, pode dela dispor sem que precise de consentimento ou autorização do outro...

STF declara inconsistentes leis que autorizavam atiradores desportivos a portar arma de fogo

 Compete à União, privativamente, autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e para editar normas gerais sobre a matéria. Com...

Plano nacional para melhoria do sistema prisional é encaminhado ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal  plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro. Batizado como Pena Justa, o...

Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça Federal e de 8% na Estadual, em seis meses

O empenho do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem tido resultados positivos. De dezembro de 2023 a julho de...

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