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STJ nega HC a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar para trancar ação penal contra uma médica...
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Motorista de aplicativo pode ser suspenso por ato grave, mas deve ter defesa posterior assegurada
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo de transporte individual suspenda imediatamente...
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Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um...
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Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem...
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Juiz manda que estudante tenha faltas justificadas abonadas após reprovação por Faculdade
Reprovar um estudante em uma disciplina por não abonar faltas que tenham sido justificadas com atestado médico entregue com atraso, diante de um prazo...
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Construtora não deve arcar com auxílio-doença de funcionário que se acidentou durante expediente
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, aceitar a apelação de uma empresa de engenharia que recorreu...
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Informação equivocada em lançamento de IR exige demonstração do erro
Para tentar afastar a cobrança de crédito tributário determinado durante auto de infração, um homem entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal...
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Banco é condenado a devolver valores de empréstimo irregular e pagar indenização de 5 mil reais
A Justiça Federal condenou o Banco C6 a suspender imediatamente descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de aposentadoria de um morador de Arapongas...
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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) abriu inscrições para o processo seletivo de estágio...
Sete novas juízas e cinco novos juízes tomam posse no TRT do Amazonas e Roraima
Doze novos juízes e juízas do Trabalho tomaram posse no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Eles...
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