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Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST confirmou que uma gerente financeira e a empresa Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A....

Rede de hotéis indenizará hóspede que teve mala subtraída em recepção

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara,...

Concessionária de rodovia é responsabilizada por queda de ciclistas na via

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz...

TJDFT mantém condenação de cuidadora por exploração patrimonial e maus-tratos contra pessoa idosa

Uma cuidadora foi condenada pela prática de crimes previstos no Estatuto do Idoso e no Código Penal, após ficar comprovado que ela se apropriou...

Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas...

Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de...

MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao...

Justiça Federal suspende resolução do CFF que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos

A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, nesta segunda-feira (31/3), pedido de tutela de urgência formulado pelo Conselho Federal...

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