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Policial civil é condenado por vender dados sigilosos a uma empresa

Um policial civil foi condenado por corrupção passiva qualificada após acessar e repassar informações sigilosas, obtidas por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública...

Justiça manda retirar câmera invasiva e condena réus por violação à privacidade

A instalação de câmeras de monitoramento voltadas diretamente para o quarto de uma pessoa, feita por um vizinho, configura violação à privacidade e gera...

Barroso nega impedimento de Moraes, Zanin e Dino para julgar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nessa sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio...

Abandono de bicicleta elétrica furtada não livra réu da responsabilidade criminal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou que abandonar um bem furtado não descaracteriza o crime de furto....

Condomínio é responsável por ofensas praticadas contra trabalhador

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou um condomínio residencial localizado na cidade de Águas Claras (DF), em...

Vendedora tem direito a comissão de vendas, mesmo após cancelamento

O vendedor tem direito à comissão no momento da transação entre vendedor e cliente, quando da oferta do produto, independente de cancelamento ou inadimplência...

SUS deve garantir tratamentos alternativos para testemunhas de Jeová

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir tratamentos alternativos a testemunhas de Jeová, mesmo que fora de seu domicílio. Com esse entendimento, a...

Mulher que teve bicicleta roubada enquanto trabalhava em estádio de futebol deve ser indenizada

Uma mulher que teve sua bicicleta roubada dentro das dependências da Arena Castelão, em Fortaleza, tem o direito de ser indenizada em R$ 3...

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