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STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador...
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STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

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STJ anula provas e proíbe varredura policial em casas sem mandado

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