Destaque Lateral
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental...
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Juiz nega liberdade de custodiado proposta por Promotor, decreta preventiva e cita hermenêutica
Converter prisão em flagrante em preventiva sem representação do Ministério Público não pode ser caracterizado como procedimento de ofício, mas sim de um livre...
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Bloqueio de CNH e passaporte só é permitido se motivar satisfação da dívida
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou pedido de bloqueio e apreensão da...
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Servidor público é condenado por estelionato contra idosa
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um servidor público a cinco anos de prisão,...
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Acusado de desmatar área considerada de especial preservação tem condenação mantida na Justiça
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por desmatar 111 hectares de...
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TCU: Excesso de autorizações para mineração prejudica pesquisa mineral e eleva danos ambientais
TCU fez auditoria para examinar a autorização, dada pela Agência Nacional de Mineração, de extração de substâncias minerais em áreas liberadas para pesquisa
O TCU-...
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Justiça condena instituição de ensino por demora na efetivação de bolsa do ProUni
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama determinou a matrícula imediata de estudante por demora na efetivação de matrícula, no curso de...
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TRT-BA confirma justa causa de gerente que beijou funcionária casada
Um gerente de setor da Cencosud Brasil Comercial Ltda. teve a sua despedida por justa causa confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do...
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Réu tem direito redutor de pena por erro no desmembramento de processo fixa TJMG
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa...
Justiça anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório
A Justiça Federal aceitou o pedido de uma candidata para anular uma questão do concurso público para Auditor Fiscal...
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