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STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos...
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STF estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência, estendeu até 1º de agosto, inclusive, a prorrogação dos prazos relacionados...
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STF nega habeas corpus a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus (HC 243543) a um homem condenado por aplicar golpes na compra...
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Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave se juiz não proibir
Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim,...
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STJ: Ministro mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva de Daniel Sikkema, acusado de ser o mandante...
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Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia o benefício da...
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Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto
A Ótima Comércio de Alimentos S/A foi condenada a indenizar cliente que caiu em esgoto dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do 1º...
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Justiça confirma demissão por justa causa de açougueiro que trocava preços dos produtos
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando...
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Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem...
Réu tem direito redutor de pena por erro no desmembramento de processo fixa TJMG
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa...
Justiça anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório
A Justiça Federal aceitou o pedido de uma candidata para anular uma questão do concurso público para Auditor Fiscal...
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