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Afirmar sem provas que o funcionário furtou é ofensa indenizável, fixa Justiça

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de furto por médica de...

Brasília sedia a 11ª edição do Congresso Brasileiro Jurídico da Saúde

Com o tema “Princípio Constitucional da Proibição do Retrocesso Social, o Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde”, a 11ª edição...

Militar afastado sem prova de motivação política fica sem anistia, diz TRF

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB) de reconhecimento...

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido...

Inscrições para concurso da magistratura do Mato Grosso seguem até 19 de setembro

As inscrições para o concurso da magistratura do Mato Grosso estão abertas até o dia 19 de setembro. O certame oferece cinco vagas para...

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso...

Por unanimidade, STF mantém suspensão do X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil, conforme determinação...

Casamento retroativo: STF define se hipótese é possível em casos de união estável

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A matéria é tema do...

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Concurso para juiz do TJAM tem retificação quanto a datas de provas, vagas reservadas e títulos

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