Destaque Lateral

Pagamento de multa só é válida como consequência de condenação penal, não antes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança do pagamento da multa de R$ 1,5 milhão prevista no acordo de colaboração...

TJDFT publica resolução que implanta Juiz das Garantias na Justiça do DF e Territórios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no DJe de segunda-feira, 2/9, a Resolução 4/2024, que implanta o Juiz...

STF tem pauta com expressivos temas no mês de setembro. Confira

Entre os temas em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro, estão a possibilidade de a liberdade religiosa de...

STF definirá neste mês se Polícia e Promotores podem ter acesso direto a informações telefônicas

No dia 11/9, o Plenário retoma o julgamento da ADI 4906, iniciado no Plenário Virtual, que trata da possibilidade de empresas de telecomunicação entregarem...

CGJ/AM coordena ação para facilitar o reconhecimento de identidade a pessoas transgênero

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV), está liderando ação...

Starlink acata bloqueio do X no Brasil; Partido Novo recorre ao STF por desbloqueio

A Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Elon Musk, anunciou que cumprirá a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o...

Justiça do RS nega habeas corpus a um dos condenados da Boate Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de habeas corpus Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus acusados...

Novo volta a Nunes Marques, e pede que Ministro também derrube bloqueio da Starlink

O Partido Novo apresentou um aditamento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1188, que busca derrubar a decisão da Primeira Turma...

Últimas

A mera compleição física da menor de 14 anos não permite que o ofensor conclua que ela pode praticar sexo

Com decisão do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o O TJAM reafirmou, em reexame de condenação por estupro de...

Cigás sofre nova derrota para a Amazonas Energia dentro do processo de transferência da concessionária

O Desembargador João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), anulou a medida que fez...

Valor de danos morais contra plano de saúde deve atender à desestímulo contra reitereção de práticas ilícitas

Com decisão do Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, o Tribunal de Justiça do Amazonas majorou para R$ 30 mil...

Mais Lida

A mera compleição física da menor de 14 anos não permite que o ofensor conclua que ela pode praticar sexo

Com decisão do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o...

Cigás sofre nova derrota para a Amazonas Energia dentro do processo de transferência da concessionária

O Desembargador João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional...