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TJ mantém condenação de supermercado por queda de idosa no estabelecimento

A SDB Comércio de Alimentos LTDA foi condenada a indenizar uma idosa que sofreu fratura no braço ao cair no estabelecimento da ré. A decisão...

Paciente com lesão permanente receberá R$ 50 mil por erro médico no DF

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar para R$ 50 mil a indenização de paciente...

AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola

Por meio do Programa Desenrola, a Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo para pedidos de descontos em créditos não tributários. Até 31 de dezembro,...

Terceirização da atividade fim não impede reconhecimento da relação de emprego

Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não...

STF determina que União complemente informações sobre Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 30 dias, complemente informações...

Lei de São Paulo prevê a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (12) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em...

STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão

Elementos de prova contaminados por nulidades são sempre ilegais, não importa em que ação foram utilizados — excetuada apenas a possível utilização em benefício...

Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 gera debates no Plenário da Câmara

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em Plenário por deputados da base do...

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Confederação questiona lei do Rio de Janeiro sobre transporte de animais em cabines de aviões

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de uma lei do Estado...

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