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Seguradora é condenada por recusa de cobertura baseada em suposta omissão de doença

Uma empresa de seguros de vida foi condenada a indenizar uma mulher por negativa de cobertura securitária baseada em suposta omissão de doença. A decisão...
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OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o ‘golpe do falso advogado’

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31/3), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a...
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Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal

O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência criminal. Ou seja, se...
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STF invalida lei da Bahia que permitia supressão de vegetação na Mata Atlântica e na Zona Costeira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença ambiental para...
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Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um morador de Joinville à pena de seis meses e sete...
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STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício às corretoras de criptoativos com...
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Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o...
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No Amazonas, Júri condena traficante de drogas a 56 anos de prisão por seis tentativas de homicídio

Réu estava em grupo que portava ilegalmente três fuzis, cocaína, maconha e R$ 30 mil em espécie; ele participou de disparos contra seis policias...
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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: "na...

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