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TRF valida multa do Ibama por comércio irregular de madeira em Rondônia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),declarou a validade de multa aplicada contra uma empresa de Rondônia que comercializou 138,020 m³ de madeira...
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AGU defende no STF multa aplicada em casos de sonegação, conluio e fraude tributária

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Justiça determina remoção de perfis falsos de Instituição de ensino em rede social

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Decisão mantém exigência de mestrado em concurso público do Cefet/RJ

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Nunes Marques intima Moraes por possível violação à Constituição com suspensão do X

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