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TJSP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente 17/07/2024
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Botucatu, proferida pelo juiz...
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Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que um particular fosse impedido, judicialmente, de fazer novas intervenções em imóvel situado em área...
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Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Assis, proferida pelo juiz...
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Independe da prova da culpa danos causados por vizinho para efeitos de indenização
A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Portanto, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em imóvel vizinho não depende...
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Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento e reconheceu que ex-esposa...
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Paciente tem direito à chance de sobreviver à doença. Não observado o direito, hospital indeniza
Se os médicos de um hospital público não observam a orientação do Ministério da Saúde para determinada doença, eles retiram do paciente a chance...
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TRF mantém rejeição de denúncia que acusou políticos e servidores de fraudar o BNDES
Após analisar 800 páginas de uma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério...
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Mulher é condenada por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 28ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz...
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Justiça determina que município forneça cama hospitalar para tratamento domiciliar
Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem...
Réu tem direito redutor de pena por erro no desmembramento de processo fixa TJMG
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa...
Justiça anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório
A Justiça Federal aceitou o pedido de uma candidata para anular uma questão do concurso público para Auditor Fiscal...
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