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CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade...
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Justiça Itinerante do TJAM realiza atendimentos a indígenas que vivem em comunidades de Manaus

Reforçando a garantia dos direitos dos povos originários, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Núcleo da Justiça Itinerante, iniciou na segunda-feira...
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TJAM divulga edital de promoção para 1.ª Vara do Tribunal do Júri – Juiz Presidente

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 27/2024 – PTJ, que trata da promoção para a 1.ª Vara do Tribunal do...
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Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta...
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Empresas devem indenizar consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que...
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STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que...
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Conselho de Ética aceita pedidos e abre processos contra cinco senadores

O Conselho de Ética decidiu na reunião desta terça-feira (9) admitir sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores: Flávio Bolsonaro (PL-RJ),...
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Pacheco apresenta projeto sobre renegociação das dívidas dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que apresentará nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar para solucionar “o problema federativo que temos...
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