Destaque Lateral

Proprietário de embarcação é condenado ao pagamento de R$ 100 mil por pesca proibida

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de duas embarcações pesqueiras ao pagamento de R$ 100 mil, a título de...

Autoescola é condenada por danos morais após acidente com toldo irregular

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Autoescola Globo LTDA a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a...

TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira de um trabalhador rural...

Empresa é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário

O Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP) foi condenado a indenizar um homem por descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de...

Justiça desobriga empresa de divulgar pedido expresso de desculpas por pratica de homofobia

Ainda que pretenda ter caráter pedagógico contra condutas discriminatórias reconhecidas e confirmadas, uma condenação na Justiça do Trabalho não pode ultrapassar o que foi...

TST aumenta valor de indenização de auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas. Num deles, chamou...

Incide IR sobre auxílio financeiro pago a peritos no Curso de Formação Profissional, fixa TRF¹

Não é isento da incidência do Imposto de Renda (IR) o auxílio financeiro recebido por filiados à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais por...

Programa de escolas cívico-militares no RS é questionado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra lei que autoriza o programa de escolas cívico-militares no Estado...

Últimas

ICMS cobrado a mais em pauta fiscal e compensação ao contribuinte terá reexame na Justiça

É inadmissível a fixação da base de cálculo de ICMS com base em pautas de preços ou valores, as...

Acusado de extrair ouro em Terra Indígena Yanomami deve continuar em prisão preventiva

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal...

Preso pode antecipar pecúlio para compra de itens de uso pessoal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pedido de um preso para antecipar parte de...

Mais Lida

ICMS cobrado a mais em pauta fiscal e compensação ao contribuinte terá reexame na Justiça

É inadmissível a fixação da base de cálculo de...

Acusado de extrair ouro em Terra Indígena Yanomami deve continuar em prisão preventiva

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...