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Empresas têm até o dia 31 de agosto para entregar Relatório de Transparência Salarial ao MTE

O prazo para as empresas mandarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil termina dia 31 de...

Justiça condena Uber por ofensa a mulher trans em São Paulo

Com decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, a Uber foi condenada a indenizar a atriz Marina Mathey, uma mulher transexual,...

CGU e PF combatem lavagem de dinheiro com recursos da cultura no Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (29/08), da Operação Front Stage. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF)....

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação

​Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a...

Períodos que não são computáveis para o tempo de contribuição. Entenda

Otempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos...

Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma servente da Star - Serviços Especializados de Mão de Obra, de...

Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sigma-Aldrich Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização pelo cancelamento de uma...

Servidor do INSS é preso por tentar aliciar colega

AForça-Tarefa Previdenciária no estado de Rondônia prendeu em flagrante um servidor do INSS que tentava aliciar outro funcionário do instituto, em uma agência de...

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