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Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro

Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou...
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STJ: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum

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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Saga Paris Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA e a Peugeot-Citroen do...
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TJ-PR concede habeas corpus para anular ação penal por falta de resposta a acusação de acusado

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CNJ realizará audiência pública para discutir a revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário

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