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Aprovado em concurso perde cargo público se não tomar posse em 30 dias após convocação

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de técnico judiciário da Corte,...

CNJ institui forum nacional para prevenir conflitos contra a previdência social

Atualmente, as causas previdenciárias estão em terceiro lugar entre as maiores demandas do Poder Judiciário contra o poder público, ultrapassadas apenas pelas questões dos...

STJ: Oposição sem sucesso a um julgamento virtual não constitui causa de nulidade

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento ser realizado de forma...

CMN regulamenta o cálculo e a forma de aplicação da Taxa Legal de Juros

Publicada na quinta-feira (29), a Resolução CMN nº 5.171 define a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da Taxa Legal (TL). Instituída...

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O prazo para as empresas mandarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil termina dia 31 de...

Justiça condena Uber por ofensa a mulher trans em São Paulo

Com decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, a Uber foi condenada a indenizar a atriz Marina Mathey, uma mulher transexual,...

CGU e PF combatem lavagem de dinheiro com recursos da cultura no Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (29/08), da Operação Front Stage. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF)....

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação

​Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a...

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