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Justiça confirma demissão por justa causa de açougueiro que trocava preços dos produtos

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando...

Juiz nega liberdade de custodiado proposta por Promotor, decreta preventiva e cita hermenêutica

Converter prisão em flagrante em preventiva sem representação do Ministério Público não pode ser caracterizado como procedimento de ofício, mas sim de um livre...

Bloqueio de CNH e passaporte só é permitido se motivar satisfação da dívida

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou pedido de bloqueio e apreensão da...

Servidor público é condenado por estelionato contra idosa

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um servidor público a cinco anos de prisão,...

Acusado de desmatar área considerada de especial preservação tem condenação mantida na Justiça

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por desmatar 111 hectares de...

TCU: Excesso de autorizações para mineração prejudica pesquisa mineral e eleva danos ambientais

TCU fez auditoria para examinar a autorização, dada pela Agência Nacional de Mineração, de extração de substâncias minerais em áreas liberadas para pesquisa  O TCU-...

Justiça condena instituição de ensino por demora na efetivação de bolsa do ProUni

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama determinou a matrícula imediata de estudante por demora na efetivação de matrícula, no curso de...

TRT-BA confirma justa causa de gerente que beijou funcionária casada

Um gerente de setor da Cencosud Brasil Comercial Ltda. teve a sua despedida por justa causa confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do...

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