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Fachin nega HC a acusado de mandar matar ex-mulher no Rio de Janeiro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do industriário Pedro Paulo de Barros Pereira...
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STJ vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir execução de sentença coletiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remeter à Corte Especial o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204 para julgamento...
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Senacon emite nota técnica sobre cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu a Nota Técnica nº 2/2024 com estudo a respeito...
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Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante abordagem e busca veicular...
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TJSP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente 17/07/2024
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Botucatu, proferida pelo juiz...
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Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que um particular fosse impedido, judicialmente, de fazer novas intervenções em imóvel situado em área...
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Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Assis, proferida pelo juiz...
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Independe da prova da culpa danos causados por vizinho para efeitos de indenização
A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Portanto, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em imóvel vizinho não depende...
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Presidente do TCE-AM entrega à Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas reprovadas
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, formalizou nesta segunda-feira (29)...
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja...
STF decidirá se liberdade religiosa justifica tratamento diferenciado pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar uma questão que pode ter grandes implicações para o Sistema...
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