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Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um ex-gerente uma gratificação especial destinada a...

PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização...

STF pede informações ao governo de São Paulo sobre privatização da Sabesp

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo, a...

STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no imóvel que era usado...

Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

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A 2ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um homem pela prática dos crimes de roubo e extorsão, após, juntamente com seus comparsas, combinar encontro...

Sub-rogação da seguradora não lhe garante o foro do segurado para cobrar os danos

Ao pagar a indenização por conta do sinistro, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano....

Distrito Federal é condenado a indenizar aluno ferido em escola pública

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