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Justiça condena homem por maus-tratos que ocasionou óbito de cachorro

A Vara Criminal de Sobradinho condenou um homem pelo crime de maus-tratos (artigo 32, §1º-A c/c §2º da Lei 9.605/98). A decisão fixou a...
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Homem que fraudou aposentadoria terá que devolver quase meio milhão de reais ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a condenação de um ex-beneficiário que recebeu, indevidamente, aposentadoria por invalidez durante cerca de 30...
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Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em...
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Longo espaço de tempo no uso do mandado de segurança induz sobre a não necessidade de liminar

O lapso temporal até a impetração de um mandado de segurança afasta o perigo da demora e, por consequência, a urgência para se deferir...
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Trabalhadora adquire direito a aposentadoria por tempo de contribuição sem fator previdenciário

A Justiça Federal concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora exposta a agentes químicos, sem a incidência do fator previdenciário. O...
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Burla na composição de Banco de Concurso justifica direito de novo psicotécnico a concursando

Um candidato que prestou concurso público da Polícia Civil de Goiás obteve decisão favorável na Justiça estadual, em primeiro grau, para ser submetido novamente...
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Homem omisso em manter os alimentos de filho é condenado por abandono material

Por considerar que se tratou de um caso de abandono material do filho, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de...
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Hospital e médica devem indenizar mulher que não foi submetida à laqueadura após o parto

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Hospital Santa...
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