A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias...
Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao governo estadual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou...
Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava vaga destinada a empregados...
A Justiça Federal negou o pedido do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que fossem suspensos artigos de uma portaria interministerial...