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STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

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TST fará audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência

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Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares será 17 de setembro

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Empresa de fachada criada para frustrar Receita é ato lesivo à administração pública

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Empresa não precisa se abster de usar embalagens similares às de concorrente, decide TJSP

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