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TJAM implementa painel de acompanhamento de precedentes

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac), passa a contar com um Painel...
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STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quarta-feira (4), retificação do edital do concurso destinado à formação de cadastro de reserva para cargos...
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Integration: deflagrada operação em Pernambuco com prisão de Deolane Bezerra

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Não há como reconhecer ato ímprobo sem o efetivo dano ao erário, define STJ

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Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca

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É possível penhorar aluguéis não essenciais à subsistência, diz Justiça do Trabalho

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, em julgamento de agravo de petição, penhora de aluguéis de imóvel do qual os executados...
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TJAM: A pertinência de curso para gratificação de policial militar é ato do setor de pessoal

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram, em sessão realizada em 03 de setembro de 2024, a decisão que concede...
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