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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte da sentença que reconheceu a existência de união estável entre duas...

Justiça nega rescisão de contrato a comprador de carro esportivo

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MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) pelo aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho...

CNJ proíbe tribunais de prender para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto

O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em liberdade...

TJ-SP mantém sentença que pronunciou homem por tentativa de homicídio contra a companheira

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Gerente do Banco do Brasil é condenado pela liberação irregular de crédito agrícola

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Mãe de gêmeos com diabetes consegue horário especial de trabalho para cuidar dos filhos

Uma professora universitária de Curitiba conseguiu ter a carga horária flexibilizada para cuidar dos filhos gêmeos de 5 anos, diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo...

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