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Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos morais causados pela invasão de...
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Justiça condena acusados de fraude em registro de recém-nascido

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano, proferida pelo juiz...
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Data na qual o militar é declarado incapaz é o termo inicial para efeitos do direito à inatividade

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STJ: Sessão solene de posse de novo presidente será realizada no dia 22 de agosto

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Militar não pode anular renúncia para contribuir com percentual maior do soldo para manter filhas

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Companhia aérea indenizará passageiro que teve voo cancelado por greve geral na França

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Sem prova de que funcionário mercadejou a função inexiste crime de corrupção passiva

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Por frustrar a legislação tributária, criação de empresa de fachada lesa a Administração Pública

A criação de uma empresa de fachada com o objetivo de frustrar fiscalização tributária é conduta que se amolda ao ato lesivo contra a...
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