Destaque Lateral

Devedor não paga por juros e correção entre bloqueio judicial e transferência para conta do credor

Não cabe ao devedor arcar com o pagamento de juros e correção monetária no período entre o bloqueio judicial de valores em sua conta...

Consumidora deve ser indenizada por danos após alisamento capilar

A 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou proprietária de salão de beleza ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a consumidora que...

Lei que determinou a Executivo criar hospital veterinário é declarada inconstitucional pelo TJRJ

O Poder Legislativo pode criar diretrizes para a saúde veterinária, mas não pode determinar que o Executivo crie órgãos e adote medidas para cumprir...

Proprietária de imóvel deve ser responsabilizada por danos causados por locatário, decide TJSP

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara de Peruíbe, proferida pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino...

Entes Públicos devem pagar por danos morais de demora em disponibilização de leito de UTI

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com...

Justiça Federal suspende reconstrução do trecho do meio da BR 319

A Justiça Federal suspendeu a licença prévia para a reconstrução do trecho do meio da BR-319, entre Manaus e Porto Velho, emitida em 2022...

Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o...

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após...

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Recuperação de consumo irregular condena Águas de Manaus a indenizar em R$ 4 mil

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