Destaque Lateral

Justiça suspende multas do Ibama e aplica Código Ambiental Estadual

A Justiça Federal suspendeu o pagamento de multas aplicadas pelo Ibama a duas empresas de reflorestamento com sede em Otacílio Costa, por suposta supressão...

STF mantém decisão do STJ que arquivou inquérito por desvios em instituição religiosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso contra o encerramento de um inquérito civil de improbidade para apurar desvios de recursos...

Justiça Militar de Minas Gerais implementa o instituto do juiz das garantias a partir de 2025

A partir de 1.° de janeiro de 2025, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais contará com o instituto do juiz das garantias....

Justiça nega a idoso renovação de Certificado de Registro de atirador esportivo

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou os pedidos de um homem de 71 anos pela reativação do seu Certificado de Registro...

STF não validou a quebra de sigilo bancário e tampouco declarou o fim dessa obrigação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras...

Influenciadora Deolane Bezerra volta a prisão por descumprir medidas cautelares

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa novamente nesta terça-feira (10) no Recife, após comparecer ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano para formalizar...

Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação

Uma moradora da Comarca de Conselheiro Lafaiete conseguiu, na Justiça, o direito de receber uma pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo,...

STF vai definir validade de prova obtida após busca pessoal realizada por segurança privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE)...

Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por determinação de Moraes

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro...

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