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Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem entrar como parte em um mandado...
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Filhos perdem dinheiro do seguro se mãe mandou matar o marido para provocar sinistro

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Candidata seguirá em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital

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STJ vai decidir se Sesi/Senai podem arrecadar contribuição que lhes é destinado

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TJGO implanta sistema remoto facial para reconhecer pessoas que cumprem pena em regime aberto

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