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Justiça nega a idoso renovação de Certificado de Registro de atirador esportivo

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou os pedidos de um homem de 71 anos pela reativação do seu Certificado de Registro...
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STF não validou a quebra de sigilo bancário e tampouco declarou o fim dessa obrigação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras...
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Influenciadora Deolane Bezerra volta a prisão por descumprir medidas cautelares

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Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação

Uma moradora da Comarca de Conselheiro Lafaiete conseguiu, na Justiça, o direito de receber uma pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo,...
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STF vai definir validade de prova obtida após busca pessoal realizada por segurança privada

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Gilmar Mendes aplica insignifância penal e absolve homem por furto de pen drive

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Artistas nacionais com obras em mídias importadas não ficam isentos de impostos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mídias importadas, mas contendo obra musical de artista nacional, não têm direito à isenção tributária prevista na...
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Campbell define tese, aceita à unanimidade no STJ, sobre coisa julgada em ações populares

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma importante tese jurídica sobre a eficácia da coisa julgada em...
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