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Combustível adulterado: posto deve indenizar clientes por danos em veículo
A empresa Postos de Gasolina Ranoni LTDA foi condenada a indenizar clientes que tiveram veículo danificado após abastecer no estabelecimento. A decisão foi proferida...
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Gato internado em clínica veterinária foi devolvida a tutor sob ordem judicial
A juíza Vanessa Azevedo Bento, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado (RS), autorizou a busca e apreensão de um gato de estimação...
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Grupo musical deve indenizar por uso de imagem de personagem infantil sem autorização
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto para condenar...
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STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
Ministro André Mendonça reconsiderou sua decisão após informações do TSE sobre restrições dos sistemas para implementar as medidas determinadas
O ministro André Mendonça, do Supremo...
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Justiça determina retorno de Renato Duque à prisão para executar pena de 39 anos
A Justiça ordenou que Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado na Operação Lava Jato, volte à prisão. A decisão, assinada pela juíza substituta Carolina...
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Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São...
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Justiça bloqueia R$ 292 milhões de acusado de desmatar a Amazônia
A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de bens avaliados em R$ 292 milhões de um pecuarista acusado de desmatar...
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PF prende dois suspeitos de matar filho de Mãe Bernadete
A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também conhecido como Binho do Quilombo. Ele era representante...
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TJ-MG reconhece direito de réu a redutor de pena por erro no desmembramento de processo
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa...
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