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STF manda para PF e PGR informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef durante Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a autoridades e instituições federais documentos e informações relacionados à instalação de um grampo...
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Mantida indenização à vítima de injúria racial no local de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo...
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Justiça determina indenização por danos materiais a passageiros que cancelaram voo para Israel

A H3I Agência de Turismo LTDA e a Ethiopian Airlines Enterprise foram condenadas a indenizar clientes que cancelaram viagem devido à guerra em Israel....
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Banco digital não é instituição de pagamento e analista é bancário, decide juíza

Por constatar que o réu atua como instituição financeira, embora formalmente se constitua como instituição de pagamento, a 69ª Vara do Trabalho de São...
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Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferroviária...
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Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho

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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

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