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TRF1 mantém a sentença que reconheceu ocupação tradicional indígena na terra Zoró

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um proprietário de terras que buscou...
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AGU defende lei que amplia cobertura obrigatória de planos de saúde

Em sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (10/4), Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade dos parágrafos 12 e...
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Carpinteiro que teve dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela RC...
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STF confirma que impostos da Heineken devem ser divididos entre Igrejinha e Três Coroas

A planta industrial da Heineken ocupa áreas dos dois municípios vizinhos, Igrejinha e Três Coroas (RS). Ambos os municípios reivindicavam a integralidade da arrecadação...
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STF nega mudança de nome da Guarda Civil de São Paulo para Polícia Municipal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a identidade institucional das Guardas Municipais ao impedir que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São...
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Assinatura digital é suficiente para validar decisão judicial, mesmo sem nome do juiz no texto, decide STJ

A Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, prevê a validade jurídica dos atos processuais assinados eletronicamente, desde que respeitados os...
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Sem adotar cuidados mínimos, vítima de boleto falso não será indenizada por banco

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não há responsabilidade bancária por falha na prestação de serviço em casos de fraude...
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